Última Atualização 8 de dezembro de 2021
CEBRASPE (2008):
QUESTÃO ERRADA: O estado do Piauí possui autonomia para instituir e cobrar o ICMS como lhe aprouver, inclusive impondo diferenciações no regime de sua cobrança em relação ao disposto na CF, uma vez que se trata de competência concorrente.
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Errado, deve observar o que dispões a CF.
