ICMS e Demanda de Potência Elétrica

FGV (2024):

QUESTÃO CERTA: A demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de cálculo desse imposto os valores referentes àquelas operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor.

A demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de cálculo desse imposto os valores referentes àquelas operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor.

[RE 593.824, rel. min. Edson Fachin, j. 27-4-2020, P, DJE de 19-5-2020, Tema 176, com mérito julgado.]