QUESTÃO CERTA: A flexibilização e a descentralização constituem princípios orientadores das reformas administrativas implementadas, no Brasil, durante o período 1990-1991.
No Governo Collor houve a ruptura do Estado desenvolvimentista e interventor, o qual foi substituído pelo modelo neoliberal de Estado mínimo.
As prioridades de Collor foram: ajuste econômico, a desestatização, a desregulamentação e a abertura comercial. Collor pretendia controlar o déficit público, as contas do Governo, atrair investimentos e retirar o Estado da economia. O foco da reforma, no entanto, era a privatização de empresas estatais.
Frederico Lustosa da Costa (2008) descreve as ações de Collor:
[…] não obstante os equívocos políticos, conceituais e operacionais e a desastrada estratégia que adotou, a reforma gerencial começou no governo Collor, quando se tentou introduzir, ainda que de forma intuitiva e vacilante, os princípios da new public management.
Nesse sentido, destaquemos que no Governo Collor houve o primeiro contrato de gestão firmado com o Hospital Sarah Kubitscheck, em Brasília, e a descentralização de serviços através do SUS.
Atento-nos para o Contrato de Gestão de onde extraí o princípio da flexibilização.
Esse instrumento ao privilegiar o princípio da eficiência, desloca seu enfoque para a obtenção de resultados pela máquina estatal. Para tanto, busca ampliar a autonomia dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública; mormente pela flexibilização do controle de procedimentos (atividades-meio).
Conclusão: O período referido na assertiva nos remete ao Governo Collor (1990-1992). Consoante às medidas em destaque acima listadas, o Governo Collor se orientava por princípios basilares do modelo de administração gerencial, quais sejam: a flexibilização e a descentralização.
