Última Atualização 9 de novembro de 2022
FGV (2022):
QUESTÃO CERTA: A governança pública diz respeito aos arranjos organizacionais que envolvem liderança, estratégia e controle no direcionamento da gestão pública, com vistas à implementação de políticas públicas e à prestação de serviços à sociedade. Sobre as diretrizes e mecanismos para consecução da governança pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
(F) A governança pública deve assegurar o foco nos processos, não permitindo que a eventual escassez de recursos leve a mudanças de prioridades ou inovações que redirecionem a ação pública.
(V ) A governança pública deve estimular comportamentos dos agentes públicos que favoreçam a liderança no exercício da governança, entre eles, estimulando a motivação e a integridade.
(V ) A governança pública deve assegurar as condições para uma gestão estratégica que, por meio de seus serviços e/ou produtos, atinja o valor público pretendido.
(V) A governança pública deve assegurar a melhor implementação das políticas públicas, inclusive promovendo a integração entre diferentes esferas do setor público quando necessário.
QUESTÃO CERTA: No gerenciamento de serviços públicos, devem-se observar, entre outros elementos de governança, a supervisão, a qual permite garantir que as ações beneficiem a sociedade, e o controle, o qual visa garantir o atingimento dos objetivos estabelecidos.
QUESTÃO CERTA: Ética, transparência e responsabilidade social são os princípios que sustentam o conceito de governança na gestão pública.
QUESTÃO CERTA: Governança pública refere-se à forma de gerenciamento de recursos de um país. Um de seus princípios basilares é a: transparência, que envolve a disponibilização de informações como estratégia de combate à corrupção.
QUESTÃO CERTA: Entre os objetivos da boa governança no setor público incluem-se garantir que a organização seja responsável com os cidadãos, mantendo-os, por meio da transparência, informados sobre decisões e riscos.
QUESTÃO ERRADA: Estruturas de governança servem para maximizar conflitos, alinhar ações e trazer mais segurança à instituição.
QUESTÃO CERTA: Entre os tipos de estruturas compreendidas pela governança incluem-se as estruturas administrativa, política, econômica, social, ambiental, legal, as quais servem para garantir que as partes interessadas definam objetivos e alcancem resultados.
QUESTÃO ERRADA: Governança no setor público é um tema inovador que foi introduzido no Brasil, a partir de 2007, após a harmonização internacional contábil.
Pelo contexto apresentado no PDRAE, temos a governança pública como uma consequência do movimento da Administração Pública Gerencial, com uma visão de mudança do papel do Estado (menos hierárquico e menos monopolista) na solução de problemas públicos. Logo, o conceito é introduzido no Brasil por meio da reforma gerencial de 1995.
QUESTÃO ERRADA: O princípio de equidade na governança pública diz respeito ao zelo que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações visando a sua longevidade e incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.
Diz respeito ao princípio da responsabilidade. Vejam o que diz o Referencial Básico de Governança do TCU (2014, p. 33):
Conforme sugerido pelo Banco Mundial, são princípios da boa governança: a legitimidade, a equidade, a responsabilidade, a eficiência, a probidade, a transparência e a accountability.
Legitimidade: princípio jurídico fundamental do Estado Democrático de Direito e critério informativo do controle externo da administração pública que amplia a incidência do controle para além da aplicação isolada do critério da legalidade. Não basta verificar se a lei foi cumprida, mas se o interesse público, o bem Princípios, Diretrizes e Níveis de Análise Princípios, comum, foram alcançados. Admite o ceticismo profissional de que nem sempre o que é legal é legítimo (BRASIL, 2012).
Equidade: promover a equidade é garantir as condições para que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis – liberdade de expressão, de acesso à informação, de associação, de voto, igualdade entre gêneros -, políticos e sociais – saúde, educação, moradia, segurança (BRASIL, 2010c). Responsabilidade: diz respeito ao zelo que os agentes de governança devem ter pela sustentabilidade das organizações, visando sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações (IBGC, 2010). Eficiência: é fazer o que é preciso ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto (BRASIL, 2010c).
Probidade: trata-se do dever dos servidores públicos de demonstrar probidade, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos. Enfim, refere-se à obrigação que têm os servidores de demonstrar serem dignos de confiança (IFAC, 2001).
Transparência: caracteriza-se pela possibilidade de acesso a todas as informações relativas à organização pública, sendo um dos requisitos de controle do Estado pela sociedade civil. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações de órgãos e entidades com terceiros.
Accountability: As normas de auditoria da Intosai conceituam accountability como a obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades (BRASIL, 2011). Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação de forma voluntária, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões (IBGC, 2010)
QUESTÃO CERTA: O governo que se orienta pelo consenso e que busca a efetividade dos resultados com ações que contemplam a igualdade e a inclusão adota um modelo de governança adequado, segundo os critérios clássicos de uma boa governança.
A efetividade não tem a ver com o processo decisório, mas sim com a relação resultados/ impactos na sociedade. O conceito de governança também está bem aplicado, já que se refere à capacidade de implementação de políticas pulicas. Logicamente, uma boa governança deve levar em conta a efetividade em suas políticas públicas. Correto.
QUESTÃO CERTA: O conceito de governança corresponde aos padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e por meio das fronteiras do sistema econômico.
QUESTÃO ERRADA A governança de órgãos e entidades da administração pública envolve três funções básicas: avaliar; direcionar; orientar e certificar os resultados.
As três funções básicas, segundo o Referencial Básico de Governança do TCU (2014, p. 30) são avaliar, direcionar e monitorar.
QUESTÃO ERRADA: Os componentes dos mecanismos de governança pública são assinalados pela liderança, pelo comando e pelo controle.
Conforme o Referencial Básico de Governança do TCU (2014, p. 18), os Mecanismos são: Liderança, Estratégia e Controle. Brasil. Tribunal de Contas da União. Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Brasília: TCU, 2014.
QUESTÃO CERTA: A governança pública é caracterizada pelo atendimento dos interesses dos cidadãos por meio da implantação de políticas públicas, preservando-se o equilíbrio financeiro e os interesses do governo.
QUESTÃO CERTA: No modelo gerencial, a governança constitui importante ação governamental, visto que propõe a ampliação do papel da sociedade civil organizada e a diminuição do tamanho do Estado.
