Última Atualização 25 de novembro de 2021
O ISS incidirá na gorjeta quando ela estiver inclusa no valor do serviço prestado.
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o próximo item, referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Os valores pagos como gorjeta a um mecânico, quando incluídos no preço do serviço prestado, estão sujeitos à incidência do ISSQN.
Lei 116/2003:
Art. 7o A base de cálculo do imposto é o preço do serviço
Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. 9.01
9.01 – Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
FEPESE (2014):
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o valor da alimentação e gorjeta em hospedagem de qualquer natureza em hotéis: quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços.
