Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Caso determinada fundação pública estenda suas atividades por mais de um estado da federação, caberá ao Ministério Público Federal o encargo de velar por ela.
Art. 66 CC. Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas.
§ 1o Se funcionarem no Distrito Federal, ou em Território, caberá o encargo ao Ministério Público Federal.
§ 2o Se estenderem a atividade por mais de um Estado, caberá o encargo, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público.
Advertisement
Quem velará = Ministérios público dos ESTADOS onde situadas
Se for DF ou Territórios = quem velará é MPDFT
Se estender por mais de um Estado = em cada um deles, ao respectivo Ministério Público
