Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Na celebração dos contratos, as partes devem observar os limites da função social do contrato e os princípios da probidade e da boa-fé.
QUESTÃO ERRADA: O princípio da função social dos contratos elimina a autonomia contratual.
O princípio da função social não “elimina” a autonomia privada apenas a condiciona.
QUESTÃO ERRADA: A necessidade de proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade na seara contratual é um dos aspectos da eficácia externa do princípio da função social dos contratos.
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ERRADA, pois a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade se relacionam com a função social INTERNA do contrato.
