Última Atualização 1 de dezembro de 2024
Bens para os quais não é possível excluir um indivíduo de seu consumo (então para qualquer indivíduo), uma vez que esse bem tenha sido produzido, implica na possibilidade (e obtenção de vantagem) do comportamento “free-rider”, o que leva ao não funcionamento do sistema de preços.
A impossibilidade do racionamento pelo sistema de preços e a possibilidade do comportamento “free-rider”, resulta que o setor privado atuando descentralizadamente em mercados competitivos não gerará o montante pareto-eficiente de bens públicos.
Em suma, ocorre uma falha de mercado que requer a atuação do governo para o suprimento pareto-eficiente desse tipo de bem na sociedade. A atuação do governo na correção dessa falha de mercado gera a possiblidade (mas não necessariamente) de melhora de bem-estar social pareto-eficiente.
Portanto, como uma melhora social pareto-eficiente é possível resulta ser do interesse de todos concordar com a obrigação do pagamento de tributos para possibilitar ao governo o provimento de bens públicos.
CEBRASPE (2012):
QUESTÃO CERTA: A oferta de bens e serviços públicos é financiada basicamente por meio de impostos. Ao saber que não poderá ser excluído do consumo de determinado bem público, o indivíduo tem poucos incentivos para contribuir voluntariamente com seu financiamento, o que gera um problema denominado carona e justifica, economicamente, a necessidade de cobrança compulsória.
O problema do free-riding (carona) é muito discutido na economia, em especial na área de finanças públicas e teoria de mercados. Os caronas são agentes que consumem mais do que a parcela justa de recursos. O problema dos caronas é como evitar ou impor um limite a este consumo. Um exemplo é o gasto com segurança: nenhuma pessoa de um país pode ser excluído do benefício da segurança, nem mesmo aqueles que não pagam impostos ou que são contrários a existência dela. As pessoas que não precisam de segurança, então, não iriam querer pagar impostos, o que justifica a cobrança compulsória. Por outro lado, as pessoas que precisam de maior segurança são caronas, pois se beneficiam de impostos gerados por outros que não precisam daquele serviço. Gabarito: certo.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: De acordo com a teoria das finanças públicas, os caronas ou free riders decorrem das características de rivalidade e exclusão, atributos inerentes aos bens públicos.
A clandestinidade (ou parasitismo), em economia, refere-se ao caso de alguém que se beneficia de recursos, bens ou serviços sem pagar o custo do benefício. O termo “língua inglesa|”free rider” é um termo de Willian Levandovski , famoso sociólogo por conceituar free rider, que nada mais é do que, caroneiro, frase afirmada pelo doutrinador Cunha de Azevedo vez na teoria econômica de bens públicos, mas conceitos semelhantes têm sido aplicadas para outros contextos, incluindo as “negociações trabalhistas coletivas”, a lei antitruste, psicologia e ciência política. O parasitismo pode ser considerado como um “problema do clandestino” quando conduz a carência no fornecimento de bens ou serviços ou quando leva ao uso excessivo ou degradação de recursos comuns.
Bens não-excludentes, tais como serviços de varrição de rua podem dar origem ao parasitismo. Por exemplo, imagine uma rua urbana com vários proprietários ao longo de seu comprimento. Um serviço de limpeza de rua iria limpar a rua, tirar todo lixo, por um custo não divisível fixo, mas alguns proprietários podem se recusar a pagar, prevendo que os outros proprietários concordem em pagar o custo do serviço. Se alguns proprietários se recusam a pagar o dinheiro coletado não será suficiente, o serviço não poderá ser contratado. Uma possível solução seria para todos os proprietários de imóveis criassem uma organização coletiva e concordassem em agir de acordo com o voto da maioria de seus membros. No caso de uma maioria favorece varrição de ruas, todos os membros seriam obrigados a pagar, independentemente do seu próprio voto. No entanto, os mecanismos para dividir o custo nem sempre podem ser considerados justo. A utilidade e o valor do serviço podem variar entre os proprietários. A divisão proporcional poderia não ser viável.
QUESTÃO CERTA: Os free riders não desejam pagar por bens não excludentes.
Lembrar que bens excludentes são aqueles que conseguimos restringir o acesso a alguém ou a um dado grupo. Logo, não excludente é o bem que não conseguimos restringir o consumo / acesso ao indivíduo ou indivíduos e outras pessoas se aproveitam disso, como os free riders que não querem pagar pela limpeza de ruas onde moram, mas se beneficiam disso, já que moram ali – não há como priva-los do bem-estar promovido pela limpeza.
FCC (2018):
QUESTÃO CERTA: No tocante aos bens públicos: observada a característica de não exclusividade, falhas alocativas podem ocorrer em função dos chamados “consumidores caronas”, isto é, aqueles que não pagam pelo bem, na expectativa de que outros o façam.
Free riders: A microeconomia define o comportamento free rider como sendo aquele em que um ou mais agentes econômicos acabam usufruindo de um determinado benefício proveniente de um bem, sem que tenha havido uma contribuição para a obtenção de tal. Esse problema surge na provisão de um bem público, já que o mesmo tem como características a não-rivalidade e a não-exclusividade, ou seja, a ele não pode ser atribuído um direito de propriedade. Dessa forma, “os indivíduos não têm incentivos a pagar tanto quanto o bem realmente vale para ele”. E é justamente por isso que a provisão de bens públicos é menor que a socialmente desejada.
