Última Atualização 8 de dezembro de 2021
CEBRASPE (2010):
QUESTÃO CERTA: A respeito do imposto sobre a exportação, tributo previsto no Código Tributário Nacional, julgue os itens seguintes. O fato gerador desse imposto é a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o exterior.
CTN Art. 23. O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.
Consulplan (2016):
QUESTÃO ERRADA: O fato gerador do imposto de exportação é a saída, do território nacional, do produto nacional ou nacionalizado, ainda que não esteja indicado em lista aprovada pelo Poder Executivo.
DECRETO-LEI Nº 1.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977.
Art.1º – O Imposto sobre a Exportação, para o estrangeiro, de produto nacional ou nacionalizado tem como fato gerador a saída deste do território nacional.
§ 1º -Considera-se ocorrido o fato gerador no momento da expedição da Guia de Exportação ou documento equivalente.
§ 3º O Poder Executivo relacionará os produtos sujeitos ao imposto.
