Última Atualização 15 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social.
Falou em seguridade social = SAÚDE e ASSISTÊNCIA SOCIAL, atende a TODOS (ESTRANGEIROS) !!!
– SEGURIDADE SOCIAL (SAÚDE & ASSISTÊNCIA) = VALOR NOMINAL
– PREVIDÊNCIA SOCIAL (BENEFÍCIOS PROPRIAMENTE DITO) = VALOR REAL.
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória
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Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, INDEPENDENTEMENTE DE CONTRIBUIÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL
