Eficácia do negócio jurídico

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Última Atualização 9 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA A validade do negócio jurídico pode subordinar-se, se convencionado pelas partes, a evento futuro e incerto, mediante condição.

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Condição = plano de EFICÁCIA do negócio jurídico (e não validade).