Última Atualização 14 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: A Educação Especial, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°9.394/1996): é definida como modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Lei n°9.394/1996
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
III- atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;
QUESTÃO CERTA: Aos alunos da educação especial será assegurado: atendimento transversal a todos os níveis, desde a educação infantil e ao longo da vida.
QUESTÃO CERTA: O sistema educacional consagra o ensino inclusivo, determinando que os portadores de deficiência, sempre que possível, frequentem as aulas na rede regular de ensino.
