Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Na demonstração do valor adicionado de empresas públicas e de empresas de economia mista, os juros sobre o capital próprio devem ser apresentados como distribuição de riqueza ao governo.
Os juros sobre o capital próprio são equivalentes aos dividendos e, independentemente do tipo empresarial e do controlador da entidade, representa uma distribuição de riqueza ao acionista, e não ao governo.
Na demonstração do valor adicionado, a distribuição de riqueza ao governo é representada pelos tributos (impostos, taxas e contribuições incidentes no período).
Ainda que o Estado seja o proprietário/dono da empresa, os juros sobre o capital próprio são uma remuneração sobre o capital investido pelo proprietário e, portanto, devem ser apresentados como distribuição de valor ao acionista/dono da empresa.
CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado, item 15:
(…) Remuneração de capitais próprios – valores relativos à remuneração atribuída aos sócios e acionistas.
Juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos – inclui os valores pagos ou creditados aos sócios e acionistas por conta do resultado do período, ressalvando-se os valores dos JCP transferidos para conta de reserva de lucros. Devem ser incluídos apenas os valores distribuídos com base no resultado do próprio exercício, desconsiderando-se os dividendos distribuídos com base em lucros acumulados de exercícios anteriores, uma vez que já foram tratados como “lucros retidos” no exercício em que foram gerados.
