Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Sendo o domicílio o local em que a pessoa permanece com ânimo definitivo ou o decorrente de imposição normativa, como ocorre com os militares, o domicílio contratual é incompatível com a ordem jurídica brasileira.
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Código Civil admite domicilio contratual, voluntário e necessário.
