Última Atualização 14 de abril de 2023
A dissolução da sociedade consiste em uma mera decisão dos sócios pela extinção da empresa. Isso não significa que a pessoa jurídica é extinta nesse momento. Após essa deliberação pelos sócios, haverá a fase de liquidação para, só após a liquidação, ocorrer o cancelamento da inscrição da PJ. Somente com o cancelamento da inscrição é que ocorre a extinção da PJ. A dissolução da pessoa jurídica é o ato pelo qual se manifesta a vontade ou se constata a obrigação de encerrar a existência de uma firma individual ou sociedade. Pode ser definida como o momento em que se decide a sua extinção, passando-se, imediatamente, à fase de liquidação.
Segue a dica.
Para haver a dissolução da PJ deve DISLICAr ela.
- DISssolução
- LIquidação
- CAncelamento
Somente com o cancelamento da inscrição é que ocorre a extinção da PJ.
Art. 51 do CC: Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.
§ 1o Far-se-á, no registro onde a pessoa jurídica estiver inscrita, a averbação de sua dissolução.
§ 2o As disposições para a liquidação das sociedades aplicam-se, no que couber, às demais pessoas jurídicas de direito privado.
§ 3o Encerrada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: Nos casos de dissolução da pessoa jurídica, ela deverá subsistir para fins de liquidação.
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO CERTA: A personalidade jurídica da sociedade empresária termina com o procedimento dissolutório, que compreende obrigatoriamente a dissolução, a liquidação e a partilha.
Só para deixar um pouco mais claro: a dissolução efetiva da sociedade contratual dá-se com o FIM do procedimento dissolutório através da averbação do seu encerramento na junta comercial. O procedimento compreende o registro do ato dissolutório; a liquidação (realização do ativo e satisfação do passivo); partilha (se o ativo for maior que o passivo); prestação de contas; averbação do término do procedimento na junta comercial.
FGV (2013):
QUESTÃO ERRADA: Na fase do ato de dissolução, há extinção da personalidade jurídica.
FGV (2013):
QUESTÃO CERTA: Na fase da liquidação, apuram-se os débitos sociais e liquida- se o patrimônio para pagamento dos credores.
FGV (2013):
QUESTÃO CERTA: Após o encerramento da liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.
