Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Dispensada a obrigação principal ao contribuinte, também se dispensará a obrigação acessória.
Dito de outra forma, incide o princípio da gravitação jurídica no direito tributário? Não! Somente no direito civil.
Pela gravitação jurídica, o acessório segue a sorte do principal.
Art. 175. Excluem o crédito tributário:
I – a isenção;
II – a anistia.
Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
QUESTAO CERTA: O crédito tributário decorre da verificação de ocorrência da obrigação tributária principal, sendo constituído pelo lançamento. A anulação do crédito tributário, contudo, não afeta a obrigação tributária que lhe deu origem.
