Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: O regramento relativo ao direito de retenção não é aplicável às acessões realizadas em bem imóvel.
(Enunciado 81 da I Jornada de Direito Civil do CJF/STJ – O direito de retenção previsto no 1.219 do CC, decorrente da realização de benfeitorias necessárias e úteis, também se aplica às acessões (construções e plantações) nas mesmas circunstâncias.)
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