Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Embora a quitação seja um direito subjetivo do devedor, ele não pode reter o pagamento como form a de compelir o credor a fornecer-lhe o recibo.
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FALSO
Art. 319. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
