Última Atualização 15 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Sistema responsável pela elaboração da proposta orçamentária do governo federal. Seu principal produto é o Projeto de Lei Orçamentária enviado, anualmente, ao Congresso Nacional para aprovação e consequente geração da Lei Orçamentária Anual, e que permite aprimorar o Processo Orçamentário Federal. Nele, é registrada toda a programação orçamentária – ações e programas de governo, com seus respectivos valores e destinações geográficas – planejada para a execução no ano seguinte: SIDOR.
A partir de junho de 2009 as funções Orçamentárias e de Planejamento foram centralizadas num sistema novo, o SIOP – Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento. As propostas orçamentárias são lançadas diretamente no novo sistema SIOP, e não mais no SIDOR e SIDORNet como vinha sendo feito.
O cadastro de programas e ações e demais funcionalidades do SIDOR também migraram para o novo sistema SIOP.
O SIGPLAN também já foi absorvido pelo SIOP. O novo PPA 2012-2015 já migrou integralmente para o SIOP tanto na fase qualitativa como na quantitativa.
QUESTÃO ERRADA: Para os locais em que o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal ainda não tenha sido implantado, a elaboração do orçamento continua sendo processada no SIDOR. Contudo, para melhor transparência e controle da informação, em atendimento à Lei de Acesso à Informação, ainda que o processo de desativação do SIDOR esteja em andamento, o acesso ao antigo SIDOR, exclusivo às UGs, também será estendido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), órgão central de orçamento.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) é o órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
A responsabilidade tanto do SIDOR quanto do SIOP é da Secretaria de Orçamento Federal – SOF do Ministério do Planejamento.
Assim, não há que se falar em acesso exclusivo às UGs, tampouco em extensão ao MPOG do acesso ao antigo SIDOR.
