Última Atualização 1 de setembro de 2022
Mas o que é um imposto indireto? É o imposto que incide sobre o produto e não sobre a renda. Ele é indireto porque ele não leva em conta quanto a pessoa ganha, mas apenas o quanto ela consome. O imposto de renda, por exemplo, é um posto direto porque ele incide diretamente sobre a renda da pessoa: quanto maior a renda, maior o tributo, isto é, a relação entre a quantidade de tributo paga e a renda é direta.
Já no caso do ICMS, que é um imposto indireto, o tributo incide apenas sobre a parcela da renda que é utilizada para o consumo. Se a pessoa, em vez de comprar, resolve poupar, ela acaba não pagando os impostos indiretos. Por isso, apenas indiretamente ele consegue determinar o tamanho do patrimônio da pessoa.
Na prática, os impostos indiretos acabam prejudicando os mais pobres já que eles tendem a consumir uma parcela maior de suas rendas.
Os tributos podem incidir sobre a renda, o patrimônio, o comércio exterior ou sobre a produção e circulação de bens e serviços. Ao levar em conta sobre quem ou o que incidem os tributos, é possível classificá-los como diretos ou indiretos. Os tributos diretos são cobrados diretamente sobre os rendimentos dos indivíduos, sendo o Imposto de Renda o exemplo mais evidente desta modalidade. Os indiretos, por sua vez, são aqueles que incidem sobre o consumo e a propriedade de bens. A opção dos governantes pela adoção de um dos tipos citados, afeta diretamente o sistema tributário como um todo. A preferência pelos diretos implica a escolha do critério da capacidade de pagamento como padrão de tributação, ou seja, as camadas de renda superiores irão arcar com maior parte do ônus tributário. Um sistema baseado em impostos indiretos indica que as camadas inferiores de renda contribuem mais intensamente no total da arrecadação.
Como os pobres ganham menos do que os riscos e a alíquota do imposto sobre o produto é única, no ato da compra, quem ganha mil reais no mês pagará a mesma alíquota de imposto em comparação a quem ganham 10 mil reais, mas analisando, proporcionalmente, em relação às suas respectivas rendas, o pobre estará saindo em desvantagem em relação ao rico.
A opção por se tributar a renda ou o consumo de bens não segue critérios precisos, cabendo definir se é mais adequada a utilização do princípio do benefício ou da capacidade de pagamento como critério de tributação. Se a escolha for pelo primeiro, então se deve tributar o consumo, se a opção for pela capacidade de pagamento, então a renda deveria ser a base de arrecadação do sistema, ainda que a parcela da renda destinada à poupança também fosse tributada.
QUESTÃO CERTA: O imposto de renda da pessoa física, cuja cobrança é competência da União, é um exemplo de tributo direto.
Impostos diretos: Quanto mais você ganha, mais você contribui. Decorre do princípio da capacidade de contribuição.
QUESTÃO ERRADA: Tanto os impostos diretos quanto os indiretos têm seus fatos geradores definidos de acordo com a destinação que o governo dará ao produto de sua arrecadação.
QUESTÃO CERTA: A ação do Estado na arrecadação tributária pode ter importante impacto na distribuição da renda nacional. No Brasil, o sistema tributário atualmente em prática é excessivamente pesado para as camadas pobres e intermediárias de renda, o que tende a agravar a desigualdade na distribuição da riqueza. E o perfil dessa distribuição depende diretamente da natureza mais progressiva ou mais regressiva dos tributos que compõem o sistema. Nesse contexto, é correto levar em conta que: A natureza dos impostos indiretos é regressiva.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO ERRADA: Os impostos diretos tendem a ser regressivos.
QUESTÃO ERRADA: Os impostos cuja cobrança é competência dos estados são tributos indiretos, uma vez que não incidem diretamente sobre a renda ou a propriedade dos contribuintes.
O imposto indireto é um tipo de imposto que incide sobre transações de mercadorias e serviços, sendo a base tributária os valores de compra e venda.
O imposto direto em geral, refere-se a um imposto diretamente pago ao governo ou administração fiscal, cobrado sem intermediação de consumidores ou firma, e que incide por norma diretamente sobre o rendimento apurado.
Tributo direto não é repassado (ele não agrega o preço do produto) como IPTU, IPVA, IR (sei que IR e competência da União porem e só para exemplificar)
QUESTÃO CERTA: Alguns tributos indiretos cobrados no Brasil são o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), de competência municipal, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), de competência dos estados, e o imposto sobre produção industrial (IPI), de competência da União.
QUESTÃO ERRADA: Uma das características da estrutura tributária brasileira é a predominância dos tributos indiretos. Não obstante, considera-se menor o custo de cobrança dos tributos diretos, em razão de eles serem calculados e pagos pelo próprio contribuinte.
QUESTÃO CERTA: O imposto indireto imprime viés de regressividade e de concentração de renda no Sistema Tributário Brasileiro.
QUESTÃO CERTA: Imposto indireto é aquele que admite transladação.
Os tributos indiretos permitem a transladação do encargo econômico para uma pessoa diferente (contribuinte de fato).
