Última Atualização 19 de novembro de 2020
REVOGAÇÃO: Atos inconvenientes/inoportunos.
ANULAÇÃO: Atos ilegais.
CADUCIDADE: lei nova torna o ato ilegal.
CONTRAPOSIÇÃO: ato novo com efeito contrário ao ato anterior.
CASSAÇÃO: descumprimento de obrigação por parte do beneficiário do ato.
QUESTÃO CERTA O Estado X concedeu a Fulano autorização para a prática de determinada atividade. Posteriormente, é editada lei vedando a realização daquela atividade. Diante do exposto, e considerando as formas de extinção dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta: Deve ser declarada a caducidade do ato em questão.
QUESTÃO CERTA: Determinado prefeito exarou ato administrativo autorizando o uso de bem público em favor de um particular. Pouco tempo depois, lei municipal alterou o plano diretor, no que tange à ocupação do espaço urbano, tendo proibido a destinação de tal bem público à atividade particular. Nessa situação hipotética, o referido ato administrativo de autorização de uso de bem público extingue-se por: caducidade.
QUESTÃO CERTA: Ocorre a extinção do ato administrativo por caducidade quando o ato perde seus efeitos jurídicos em razão de norma jurídica superveniente que impede a permanência da situação anteriormente consentida.
QUESTÃO ERRADA: A caducidade ocorre quando o beneficiado do ato administrativo deixa de cumprir os requisitos de quando teve o ato deferido.
Aí é cassação do ato administrativo – como a licença.
QUESTÃO CERTA: A extinção de um ato administrativo em razão da prática de outro ato em sentido contrário ao inicial é denominada: Contraposição.
Sim. Trata-se de uma hipótese de edição de ato com efeitos opostos, por exemplo, a exoneração de funcionário aniquila os efeitos de sua nomeação, ou seja, os efeitos da exoneração derrubam, por contraposição, os efeitos da nomeação.
QUESTÃO CERTA: Contraposição é uma das formas de extinção de ato administrativo e ocorre quando é emitido outro ato cujos efeitos são contrapostos ao primeiro.
QUESTÃO CERTA: O surgimento de uma nova norma jurídica que venha a contrariar a antiga, estar-se-á de frente com qual modalidade de extinção dos atos administrativos? Caducidade.
