Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei Complementar n° 840/2011, são deveres do servidor: levar ao conhecimento da autoridade superior as falhas, as vulnerabilidades e as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo público.
Art. 180. São deveres do servidor:
I – Exercer com zelo e dedicação suas atribuições;
II – Manter-se atualizado nos conhecimentos exigidos para o exercício de suas atribuições;
III – Agir com perícia, prudência e diligência no exercício de suas atribuições;
IV – Atualizar, quando solicitado, seus dados cadastrais;
V – Observar as normas legais e regulamentares no exercício de suas atribuições;
VI – Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
VII – levar ao conhecimento da autoridade superior as falhas, vulnerabilidades e as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo público ou função de confiança;
VIII – Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder;
IX – Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público;
X – Guardar sigilo sobre assunto da repartição;
XI – Ser leal às instituições a que servir;
XII – Ser assíduo e pontual ao serviço;
XIII – Manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
XIV – Declarar-se suspeito ou impedido nas hipóteses previstas em lei ou regulamento;
XV – Tratar as pessoas com civilidade;
XVI – Atender com presteza:
A) o público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
B) os requerimentos de expedição de certidões para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
C) as requisições para a defesa da administração pública.
QUESTÃO ERRADA: O servidor que, no exercício de suas funções, tomar conhecimento de irregularidades deve comunicá-las, em caráter sigiloso, ao órgão de controle externo e à auditoria independente.
