Última Atualização 14 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: A descentralização foi o princípio norteador da maioria dos processos de implementação de políticas públicas de cunho social realizados nas duas últimas décadas no Brasil.
A descentralização se apresenta como o princípio norteador da maioria dos processos de implementação das políticas sociais no país. As áreas da saúde e educação são os casos mais consolidados de gestão compartilhada entre as três esferas de governo, enquanto os estágios de políticas como saneamento e habitação ainda se encontram em fase embrionária. Isto é, em boa parte, reflexo da forma como a política é executada.
Arretche (2009) classifica as políticas implementadas pelos governos locais em dois tipos:
i) regulada, nas quais a legislação federal define a estrutura nacional e a Constituição destina os recursos dos governos locais – saúde e educação;
ii) não regulada: aquelas em que o governo local é muito menos regulado pela legislação federal – habitação, transporte e saneamento.
