Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Considere que Cursos e Cursinhos Ltda., sociedade empresária com doze sócios, almeje ser incorporada pela Faculdades Unidas S.A. No que se refere a essa situação hipotética, assinale a opção correta: a manifestação dos sócios da sociedade incorporada deverá ocorrer, necessariamente, em assembléia previamente designada para essa finalidade.
CC
Art. 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido o disposto no art. 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembleia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato.
§ 1o A deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez. (“Considere que Cursos e Cursinhos Ltda., sociedade empresária com doze sócios
QUESTÃO ERRADA: As deliberações dos sócios serão tomadas facultativamente em assembleia, independentemente do número de sócios que a constitua, devendo ser, quando prevista contratualmente ou em lei, convocadas pelos administradores.
Art. 1072, §1º, do CC: “A deliberação em assembléia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.”
