Última Atualização 1 de abril de 2025
A delegação de autoridade é um princípio essencial tanto na gestão pública quanto na privada e envolve a transferência de responsabilidades e poderes decisórios dentro da organização. Para que a delegação seja válida, é necessário que:
- Quem delega tenha competência para isso, ou seja, possua autoridade legítima para repassar determinadas funções ou poderes;
- Quem recebe a delegação também seja competente, ou seja, tenha a capacidade técnica e legal para exercer as funções delegadas;
- A delegação possa ocorrer em qualquer nível da organização, desde que respeitadas as normas e hierarquias institucionais.
Na administração pública, a delegação de autoridade deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal). Já na gestão privada, a delegação está mais relacionada à eficiência organizacional e à descentralização do processo decisório.
CEBRASPE (2007):
QUESTÃO CERTA: Um dos aspectos de convergência entre a gestão pública e a privada diz respeito à descentralização e à delegação de autoridade. Com base na teoria e na doutrina da administração, assinale a opção correta: A delegação de autoridade pressupõe a competência de quem a confere e daquele a quem se lhe atribui, podendo ocorrer em qualquer nível da organização.
CEBRASPE (2025):
QUESTÃO CERTA: No âmbito da administração pública, admite-se a delegação de competências desde que ela não implique a transferência de prerrogativas essenciais à atividade estatal e que o delegante responda pelos atos praticados.
