Última Atualização 14 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Define-se política pública como o programa de ação governamental que resulta de um processo ou conjunto de processos juridicamente regulados e que deve visar a realização de objetivos sociais relevantes, expressando a seleção de prioridades, a reserva de meios necessários à sua consecução e o intervalo de tempo para o atingimento dos resultados.
QUESTÃO ERRADA: Atividades privadas podem ser consideradas políticas públicas, mesmo que não estejam apoiadas em decisões de governo.
Negativo. É um programa de ação governamental.
QUESTÃO CERTA: O conceito de políticas públicas tem sido discutido por diferentes autores, que coincidem no conceito geral e nas características essenciais. O formato concreto de cada política está vinculado a cada sociedade específica. Sobre as políticas públicas, é correto afirmar que:
constituem um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade;
O conceito de política pública
Mas o que é uma política pública? Trata-se de um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade. Decisões condicionadas pelo próprio fluxo e pelas reações e modificações que elas provocam no tecido social, bem como pelos valores, ideias e visões dos que adotam ou influem na decisão. É possível considerá-las como estratégias que apontam para diversos fins, todos eles, de alguma forma, desejados pelos diversos grupos que participam do processo decisório.
A finalidade última de tal dinâmica –consolidação da democracia, justiça social, manutenção do poder, felicidade das pessoas – constitui elemento orientador geral das inúmeras ações que compõem determinada política. Com uma perspectiva mais operacional, poderíamos dizer que ela é um sistema de decisões públicas que visa a ações ou omissões, preventivas ou corretivas, destinadas a manter ou modificara realidade de um ou vários setores da vida social, por meio da definição de objetivos e estratégias de atuação e da alocação dos recursos necessários para atingir os objetivos estabelecidos.
QUESTÃO CERTA: São políticas públicas: conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil.
QUESTÃO CERTA Sobre as políticas públicas, é correto afirmar que: podem ser entendidas como o conjunto de planos e programas de ação governamental estrategicamente tomados, voltados a influenciar a vida de um conjunto de cidadãos, por meio dos quais são traçadas as metas, sobretudo para satisfação dos direitos fundamentais.
QUESTÃO CERTA: O conceito de políticas públicas não é único, pois varia de acordo com o enfoque teórico adotado e o contexto político e social ao qual se aplica. Nesse sentido, no Estado capitalista moderno, as políticas públicas: são resultantes da atividade política, requerem várias ações estratégicas destinadas a implementar os objetivos desejados e, por isso, envolvem mais de uma decisão política.
As políticas públicas são o resultado da atividade política, requerem várias ações estratégicas destinadas a implementar os objetivos desejados, por isso envolvem mais de uma decisão política.
QUESTÃO ERRADA: Uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar qualquer tipo de problema, seja individual, seja da coletividade.
O erro reside em negligenciar o fato de que políticas públicas são direcionadas a problemas determinados e, sobretudo, a grupos específicos, como aqueles do Bolsa Família – e não para qualquer um, de forma generalista e sem público-alvo. O mesmo vale para campanhas de vacinação – que especificam a faixa etária das pessoas sujeitas à agulhada e narram sobre o espectro de cobertura da vacina (não é para qualquer doença).
