Decreto 93872: contas correntes no exterior

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Última Atualização 10 de dezembro de 2020

QUESTÃO CERTA: Em relação ao Decreto Federal nº 93.872/1986, assinale a afirmativa correta: Somente as unidades sediadas fora do país manterão contas correntes bancárias no exterior.

Lei 9387: § 1º Somente manterão contas correntes bancárias no exterior as unidades sediadas fora do País.

QUESTÃO ERRADA:  Uma unidade orçamentária poderá manter contas bancárias sediadas no exterior, desde que receba autorização específica do Banco Central do Brasil.

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QUESTÃO CERTA: O decreto 93.872/86 que dispõe sobre a unificação da conta de caixa do Tesouro Nacional, estabelece: As unidades sediadas fora do País poderão manter contas correntes bancárias no exterior.

QUESTÃO CERTA: Apenas as unidades sediadas fora do país podem manter contas correntes bancárias no exterior.