Última Atualização 10 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Em relação ao Decreto Federal nº 93.872/1986, assinale a afirmativa correta: Somente as unidades sediadas fora do país manterão contas correntes bancárias no exterior.
Lei 9387: § 1º Somente manterão contas correntes bancárias no exterior as unidades sediadas fora do País.
QUESTÃO ERRADA: Uma unidade orçamentária poderá manter contas bancárias sediadas no exterior, desde que receba autorização específica do Banco Central do Brasil.
QUESTÃO CERTA: O decreto 93.872/86 que dispõe sobre a unificação da conta de caixa do Tesouro Nacional, estabelece: As unidades sediadas fora do País poderão manter contas correntes bancárias no exterior.
QUESTÃO CERTA: Apenas as unidades sediadas fora do país podem manter contas correntes bancárias no exterior.