Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: A falência de uma empresa X foi decretada e ela recorreu da sentença. Em seguida, foi ajuizada contra a referida empresa uma execução fiscal; no entanto, a demanda executiva foi extinta in limine, sob o argumento de ilegitimidade passiva devido à sentença declaratória de falência. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta: A sentença de decretação da quebra implica extinção da personalidade jurídica da sociedade falida, razão por que está correta a extinção in limine da execução.
Advertisement
ERRADA. A mera decretação da quebra não implica extinção da personalidade jurídica do estabelecimento empresarial (Resp 1192210/RJ).
