Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Nos termos do CTN, a obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador. Já o crédito tributário é constituído pelo lançamento.
CTN: § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
CTN: Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
QUESTÃO ERRADA: No que se refere ao crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional e das lições doutrinárias, julgue os itens seguintes. O crédito tributário é constituído pelo surgimento da obrigação tributária principal.
GABARITO: ERRADO
O crédito tributário é constituído pelo LANÇAMENTO. Surgir obrigação principal, de fato, antecede o lançamento, mas a obrigação por si só não é capaz de constituir o crédito tributário.
Fundamento: art. 142, CTN.
Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
QUESTÃO ERRADA: A obrigação tributária origina-se com o lançamento
ERRADA – A obrigação tributária origina-se com o fato gerador.
QUESTÃO CERTA: Segundo o CTN, constitui (em) aspecto (s) relevante (s) para a determinação da natureza jurídica específica do tributo: o fato gerador da obrigação tributária.
QUESTÃO ERRADA: Julgue os próximos itens, relativos ao crédito tributário. Segundo o disposto no CTN, o crédito tributário é constituído a partir do momento em que ocorre o fato gerador do tributo.
Trata-se da OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, que é constituída a partir do momento em que ocorre o fato gerador do tributo, o CRÉDITO se dá pelo LANÇAMENTO!
QUESTÃO ERRADA: O crédito tributário surge com a ocorrência do fato gerador do tributo.
Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
