Última Atualização 16 de julho de 2021
QUESTÃO CERTA: Uma entidade brasileira, cuja moeda funcional é o real, vendeu produtos nos Estados Unidos, de modo que, em 31/12/2017, possuía 600 dólares em caixa. A entidade irá utilizar o valor em dólar para comprar nos Estados Unidos peças para conserto de sua impressora. Assinale a opção que indica a taxa a ser utilizada para a conversão dos 600 dólares em moeda nacional na elaboração do Balanço Patrimonial da entidade, em 31/12/2017: Taxa de venda da instituição financeira na data final do balanço.
Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:
I – as obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço;
II – as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;
III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
QUESTÃO CERTA: Uma companhia brasileira é investidora de uma companhia estrangeira, que elabora suas demonstrações financeiras usando o dólar norte-americano. Nessa situação, para realizar a conversão das demonstrações para a moeda funcional da investidora, utilizando o método da taxa corrente, a investidora deverá converter os valores dos ativos e passivos pela taxa de fechamento do dólar na data do respectivo balanço. As receitas e as despesas deverão ser convertidas pelas taxas cambiais em vigor nas datas das transações ou pela taxa média do período, sendo reconhecidas as variações cambiais resultantes em conta específica do patrimônio líquido.
Conversão das demonstrações contábeis
18. As contas de ativo e passivo da sociedade investida serão convertidas pela taxa cambial da data do balanço de fim de período, mantendo-se as contas do patrimônio líquido inicial pelos mesmos valores convertidos no balanço do final do período anterior; as mutações do patrimônio líquido que não o resultado serão convertidas pelas taxas das datas dessas mutações.
19. As contas da demonstração do resultado poderão ser convertidas pela taxa cambial média do período, mas no caso de receitas ou despesas não homogeneamente distribuídas ou no de câmbio com oscilações significativas terá que a conversão ser com base na data da competência de tais receitas e despesas.
20. As diferenças cambiais entre as receitas e despesas convertidas de acordo com o item anterior e os valores obtidos pela sua conversão pela taxa de fechamento do período, bem como as variações entre os valores originais convertidos do patrimônio líquido inicial e seus valores convertidos pela taxa de final de período serão reconhecidas diretamente no patrimônio líquido. As mutações patrimoniais que não o resultado gerarão ganhos ou perdas cambiais entre a data de sua ocorrência e o final do período, se aumentos (como o aumento de capital), e entre a data de fechamento do período anterior e a data de sua ocorrência, se diminuições (como distribuição de dividendos). No caso de presença de sócios minoritários na investida, sua parte proporcional nesses ganhos ou perdas será a eles alocada.
21. No caso de demonstrações em moeda funcional de país com economia hiperinflacionária, primeiramente aplicam-se as técnicas da correção integral para depois se efetuar a conversão. Esta será feita com a aplicação da taxa de encerramento do período a todos os componentes do balanço e do resultado.
Fonte: PC 02 (R2) – EFEITOS DAS MUDANÇAS NAS TAXAS DE CÂMBIO E CONVERSÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
QUESTÃO ERRADA: Com relação aos critérios de avaliação de ativos de companhias abertas, julgue o item a seguir. As disponibilidades em moeda estrangeira devem ter seus saldos contábeis convertidos para a moeda nacional com base na taxa de câmbio corrente na data do balanço. As variações cambiais resultantes dessa conversão devem ser registradas em conta de receita, caso haja valorização do real em relação à moeda estrangeira, ou em conta de despesa, se houver desvalorização do real em relação à moeda estrangeira.
Pegadinha: a tendência é associar valorização com receita e desvalorização com despesa, porém,
O saldo está em moeda estrangeira > se o real valorizar > significa que vou perder > ou seja: despesa
O saldo está em moeda estrangeira > se o real desvalorizar > significa que vou poder comprar mais reais > ou seja: receita
A banca inverteu.
QUESTÃO CERTA: Por ocasião do balanço patrimonial, eventuais saldos remanescentes de Imposto sobre operações financeiras (IOF) sobre importações a prazo a pagar devem ser atualizados pela variação cambial registrada no período.
Segundo a lei 6.404/76:
“Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:
(…)
II – As obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;”
A conversão da moeda estrangeira para moeda nacional na data do balanço poderá originar ajuste no passivo exigível (em contrapartida a uma receita ou despesa financeira, dependendo da diminuição ou aumento).
Desta forma, a conta “IOF a pagar” (pertencente ao passivo) refletirá a variação cambial que pode ocorrer na taxa de câmbio entre a data do recebimento do bem ou serviço importado e a data da liquidação do contrato de câmbio
QUESTÃO CERTA: Conforme as dimensões básicas da receita, embora ela possa ser estimada pela entidade, seu valor final deverá ser validado pelo mercado, em determinado período de tempo.
Gabarito CERTO
Nessa questão, o CESPE se baseia na obra do eminente Prof. Dr. Sérgio de Iudícibus, um dos mais importantes teóricos do nosso país. Segundo esse autor
“Receita é a expressão monetária, validada pelo mercado, do agregado de bens e serviços da entidade, em sentido amplo (em determinado período de tempo), e que provoca um acréscimo concomitante no ativo e no patrimônio líquido, considerado separadamente da diminuição do ativo (ou do acréscimo do passivo) e do patrimônio líquido provocados pelo esforço em produzir tal receita.”
Segundo o autor, nessa definição ficam perfeitamente caracterizadas as dimensões básicas da receita (grifo nosso):
“(I) está ligada à produção de bens e serviços em sentido amplo;
(II) embora possa ser estimada pela entidade, seu valor final deverá ser validado pelo mercado;
(III) está ligada a certo período de tempo;
(IV) embora se reconheça que o esforço para produzir receita provoca, direta ou indiretamente, despesas (diminuição do ativo e do patrimônio líquido), não subordina, no tempo, o reconhecimento da receita ao lançamento da despesa”.
QUESTÃO CERTA: Uma eventual valorização do real frente ao dólar provocará o aumento do valor do passivo exigível de uma companhia que possui empréstimos a pagar em dólar e a consequente diminuição do resultado do período em que ocorreu essa valorização.
Se o real está valorizado, são precisos menos reais para comprar um dólar. Se a dívida é em dólares, ela acaba ficando menor!
JUSTIFICATIVA – De acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e alterações posteriores: Art. 184. No balanço, os elementos do passivo erão avaliados de acordo com os seguintes critérios: I – as obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço;
II – as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço.
QUESTÃO ERRADA Os fluxos de caixa advindos de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade, aplicando-se ao valor em moeda estrangeira a taxa de câmbio entre a moeda funcional e a moeda estrangeira na data da transação.
ERRADA. É na data de ocorrência do Fluxo de Caixa, e não na data da transação como afirma a questão.
QUESTAO CERTA: De acordo com a NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade, convertendo-se o valor em moeda estrangeira à taxa cambial: na data da ocorrência do fluxo de caixa.
QUESTÃO CERTA: As variações monetárias ou cambiais oriundas da conversão de demonstrações contábeis em moedas estrangeiras devem ser segregadas e contabilizadas em contas distintas dos juros. Admite-se, para esse registro, o aumento do custo de aquisição até o limite do valor de mercado.
7.5. REGISTRO DE VARIAÇÕES CAMBIAIS DE TRANSAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA
7.5.1. As variações cambiais de transações em moeda estrangeira devem ser registradas em contas de resultado no período a que se referirem.
