Última Atualização 13 de dezembro de 2021
QUESTÃO CERTA: Segundo o CTN, a conversão do depósito judicial em renda é considerada uma modalidade de: extinção do crédito tributário.
Art. 156. Extinguem o crédito tributário:
I – o pagamento;
II – a compensação;
III – a transação;
IV – remissão;
V – a prescrição e a decadência;
VI – a conversão de depósito em renda;
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QUESTÃO ERRADA: A conversão de depósito em renda tem como efeito a suspensão do crédito tributário assim como o parcelamento de crédito tributário.
