Última Atualização 12 de dezembro de 2021
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: Com relação às contribuições de melhoria, assinale a opção correta: A União pode cobrar contribuição de melhoria de outro ente federado que possua imóvel situado em área direta ou indiretamente beneficiada por obra pública.
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Errada. Art. 2, Decreto-Lei n195/67: Será devida a Contribuição de Melhoria, no caso de valorização de imóveis de propriedade privada.
