Contribuição COFINS

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Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO CERTA: Acerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

I- Vendas de produtos a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação são excluídas da base de cálculo da COFINS.

II- Os créditos da COFINS referentes a imóveis em construção adquiridos para revenda podem ser integralmente descontados pela pessoa jurídica adquirente.

III- Os custos correspondentes à energia térmica consumida no estabelecimento de pessoa jurídica contribuinte podem ser descontados da base de cálculo da COFINS.

Assinale a opção correta: Estão certos apenas os itens I e III.

IN SRF N 404 – 2004 – CONFINS

 

 

I – CORRETO. Art. 6, III.

Art. 6º A contribuição não incide sobre as receitas decorrentes das operações de:

I – exportação de mercadorias para o exterior;

II – prestação de serviços para pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior com

pagamento em moeda conversível;

III – vendas a empresa comercial exportadora, com o fim específico de exportação; e

IV – vendas de materiais e equipamentos, bem assim da prestação de serviços

decorrentes dessas operações, efetuadas diretamente a Itaipu Binacional.

II – INCORRETO :

Art. 13.  A pessoa jurídica ou equiparadas, nos termos do inciso III do art. 150 do Decreto

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nº 3.000, de 26 de março de 1999, que adquirir imóvel para venda ou promover empreendimento de desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado a venda, pode utilizar o crédito referente aos custos vinculados à unidade construída ou em construção, a ser descontado na forma do art. 8º, somente a partir da efetivação da venda.

 

III – CORRETO. Art. 8 , II, a

DOS CRÉDITOS A DESCONTAR

Art. 8º Do valor apurado na forma do art. 7º, a pessoa jurídica pode descontar créditos,

Determinados mediante a aplicação da mesma alíquota, sobre os valores:

I – das aquisições efetuadas no mês:

[…]

II – das despesas e custos incorridos no mês, relativos:

a) a energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica;

[…]

III – dos encargos de depreciação e amortização, incorridos no mês, relativos: