Última Atualização 5 de julho de 2023
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO CERTA: Em regra, os contratos de seguro por danos pessoais abrangem danos morais.
Correta. Súmula 420 do STJ – O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO ERRADA: De acordo com a jurisprudência do STJ, o contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, independentemente de cláusula expressa de exclusão.
STJ Súmula nº 402 – 28/10/2009 – DJe 24/11/2009 Contrato de Seguro por Danos Pessoais – Exclusão de Danos Morais – Possibilidade
O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.
VUNESP (2023):
QUESTÃO ERRADA: O contrato de seguro por danos pessoais não compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de inclusão.
STJ, súmula 402: O contrato de seguro por danos pessoais compreende danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.
