Última Atualização 11 de junho de 2023
FUMACR (2012):
QUESTÃO CERTA: Sobre a sociedade simples, e de acordo com o disposto no Código Civil, é correto o que se afirma em: constituir-se-á mediante contrato escrito, público ou particular.
Código Civil: Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: (…).
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: No que se refere à pessoa jurídica de direito privado que tenha por objeto a prestação de serviços médicos com finalidade lucrativa, sob a forma de limitada, assinale a opção correta: Essa pessoa jurídica poderá ser constituída com sócios pessoas naturais ou pessoas jurídicas.
C.C. Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: I – nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO ERRADA: No que se refere à pessoa jurídica de direito privado que tenha por objeto a prestação de serviços médicos com finalidade lucrativa, sob a forma de limitada, assinale a opção correta: exige-se, para a sua constituição, que o contrato social seja realizado por instrumento público.
C.C. Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
OBS: Art. 998. Nos trinta dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: A sociedade simples constitui-se mediante contrato escrito, na forma pública ou particular. A sociedade limitada, porém, constitui-se apenas com observância de forma pública.
O erro dessa alternativa está em afirmar que a constituição da sociedade limitada só pode ser feita por escritura pública. Na verdade, a sociedade limitada também pode ser formada na forma privada de contrato. É o que decorre do art. 1.053/CC.
Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples.
O art. 997, que trata da sociedade simples, dispõe:
Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: (…)
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO ERRADA: A constituição das sociedades simples depende de instrumento público, o qual deverá ser inscrito no registro civil das pessoas jurídicas no prazo de trinta dias.
CC: Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
- Contrato social da sociedade simples.
- Levado para arquivamento no RCPJ.
