Última Atualização 14 de janeiro de 2021
Conceitos Básicos de Saúde Pública
Hoje existe um consenso sobre uma série de conceitos básicos ligados à Saúde Pública. Infelizmente vemos cidades vizinhas, onde uma faz um investimento correto na área e a outra já entende saúde pública como uma frota de carros para transportar os pacientes para onde possam ser atendidos. Vamos discorrer a seguir sobre alguns conceitos básicos.
A Saúde Pública, Saúde Coletiva ou Medicina Social apoia-se na Epidemiologia como sua ciência de suporte, utiliza-se do instrumental fornecido pela Estatística e recolhe dados da Clínica. Um bom Sistema de Informações em Saúde onde dados sejam sistematicamente coletados e analisados por uma equipe competente. Um dado só se transforma em informação após ser minuciosamente analisado.
Um Diagnóstico Local de Saúde precisa ser feito para que se tome medidas de enfrentamento coerentes com a realidade. Tomando por base o Distrito Sanitário entendido como a menor unidade administrativa com caráter decisório. Em geral sua área se confunde com o município mas pode um grande município ser dividido em vários Distritos ou vários Municípios pequenos se reunir em um só distrito permitindo usar os equipamentos ( ambulatórios, laboratórios, Rx., hospitais) em conjunto para melhor atenção à saúde. Os municípios podem constituir um Consórcio Municipal de Saúde onde se reúnem e compartilham serviços. No Distrito Sanitário encontra-se o Planejamento Local Ascendente (Planejamento Longitudinal com as necessidades locais com as Políticas Nacionais de Saúde, Panejamento Vertical com por exemplo os Programas da Criança da Mulher e do Adolescente, de Controle do Diabetes e de Hipertensão ou o Programa Nacional de Imunizações.
No Brasil o Movimento da Reforma Sanitária, que repensou a saúde no país, culminou com diretrizes explicitadas durante a VIII Conferência Nacional de Saúde DE 1986 e registradas na Constituição Federal de 1988. Que consolidaram o SUS – Sistema Único de Saúde. O SUS entendido como a reformulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde. Além da Constituição Federal as leis que o regem são: Lei 8080 – Lei federal de 19/09/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Lei Federal 8042 de 28/12/90 – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros e determina as instâncias colegiadas em cada esfera de governo (Conferências e Conselhos de Saúde). O Sus tem como Objetivos: . Seus Princípios Doutrinários são: UNIVERSALIDADE de atendimento: garantia de atenção a saúde por parte do sistema a todo e qualquer cidadão. “Saúde é direito do cidadão e dever do Estado”. EQUIDADE ou IGUALDADE: todos os cidadãos são iguais perante o SUS e serão atendidos conforme suas necessidades até o limite que o sistema puder oferecer a todos. INTEGRALIDADE ou ATENDIMENTO INTEGRAL: as unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade (primário, secundário e terciário), formam um todo indivisível, configurando um sistema capaz de prestar assistência 9integral. “Cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade”. . Os Princípios Organizativos são: REGIONALIZAÇÃO: os serviços devem ser organizados em áreas geográficas delimitadas e com definição da população a ser atendida. HIERARQUIZAÇÃO: o acesso da população à rede deve se dar através dos serviços de nível primário de atenção, resolvendo os principais problemas locais. Os demais casos, deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica. RESOLUTIVIDADE: Quando um indivíduo busca um atendimento, o serviço deve estar capacitado a resolvê-lo até o nível de sua competência. DESCENTRALIZAÇÃO: baseia-se na idéia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto, cabendo portanto ao município a maior responsabilidade na promoção das ações de saúde. O SUS tem gestor único em cada esfera de governo ( Ministro da Saúde à nível federal, Secretário Estadual de Saúde à nível estadual e Secretário Municipal de Saúde à nível municipal). O financiamento é feito pelas 3 esferas de governo.
Feito o Diagnóstico da situação local de saúde, estudada a adequação da Rede Física (Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas de Especialidades, Equipamentos de Suporte da Propedêutica como Laboratórios, Serviços de Rx. e de Ultra Som, Hospitais) e Recursos Humanos adequados, face a população e a complexidade da saúde local. A atuação deve ser feita baseada na noção de Equipe multi-disciplinar saindo do modelo médico-centrico. Outro modelo a ser vencido é o baseado em internações ou hospitalo-cêntrico. A atenção à saúde deve ser organizada em rede hierarquizada com o paciente entrando no sistema como que pela base de uma pirâmide, pela Atenção Primária nas Unidades Básicas de Saúde ( com Clínico, Pediatra e Ginecologista, Enfermeiro, Técnicos de Enfermagem podendo ter Dentista, Psicólogo, Assistente Social e outros profissionais). A Atenção Secundária é fornecida em policlínicas de especialistas e somente os casos mais graves chegarão aos hospitais, Atenção Terciária. A rede de hospitais também pode ser organizada de forma hierarquizada com Hospitais de nível básico, secundário e terciário mostrando a complexidade de cada hospital. Consultas básicas nunca devem ser feitas em hospitais, em um sistema organizado nos conceitos mais modernos, reduzindo o nível de contaminação cruzada.
A Saúde Coletiva precisa organizar seus serviços de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica. Discute-se ultimamente o conceito de Vigilância em Saúde onde os fiscais seriam treinados a fazerem todas as fiscalizações destas e também da Vigilância à Saúde do Trabalhador. A Vigilância Sanitária fiscalizaria condições de estabelecimentos como açougues, bares, padarias, consultórios médicos e odontológicos, fiscaliza medicamentos à venda, etc. A Vigilância Epidemiológica monitora Doenças de Notificação Compulsória, acompanhando as doenças endêmicas (com número de casos dentro do que habitualmente ocorrem quando se analisa séries históricas de dados), detectando as epidemias (com número de casos subitamente bem maior que o habitual).
