Última Atualização 9 de agosto de 2022
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO ERRADA: Determinado título de crédito foi emitido com eficácia sujeita às normas previstas no Código Civil, não sendo aplicável, na espécie, nenhuma norma especial. A respeito desse título, é correto afirmar que será possível a realização do: endosso, que deverá ser dado exclusivamente no anverso do título.
C.C.
Art. 910. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.
§ 1 Pode o endossante designar o endossatário, e para validade do endosso, dado no verso do título, é suficiente a simples assinatura do endossante.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: João emitiu, em 1.º/10/2012, um cheque em pagamento de uma mercadoria no valor de R$ 500,00 avalizado por Bosco — que aceitou dar o aval no valor de R$ 300,00. Dois dias após a celebração do contrato, João constatou um grave defeito na mercadoria, que impedia seu funcionamento. Ao procurar o vendedor, para devolver a mercadoria e receber seu cheque de volta, João foi por ele informado de que o cheque havia sido endossado a Pedro, que, procurado por João, informou-lhe que endossara o cheque em branco. Carlos, que havia recebido o cheque, tendo preenchido o endosso em seu nome, apresentou-o, no dia 28/10/2012, para pagamento. O pagamento do cheque foi recusado por falta de fundos, motivo declarado no próprio cheque pela câmara de compensação. Com base na situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta: a transmissão do cheque feita a Carlos é inválida, pois não se admite, na lei, tal modalidade de endosso.
O endosso em branco, sem a identificação do beneficiário, é plenamente válido. Arts. 910 e 913 do Código Civil.
C.C.: Art. 910. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.
§ 1º Pode o endossante designar o endossatário, e para validade do endosso, dado no verso do título, é suficiente a simples assinatura do endossante.
§ 2º A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.
§ 3º Considera-se não escrito o endosso cancelado, total ou parcialmente.
Art. 913. O endossatário de endosso em branco pode mudá-lo para endosso em preto, completando-o com o seu nome ou de terceiro; pode endossar novamente o título, em branco ou em preto; ou pode transferi-lo sem novo endosso.
CEBRASPE (2012):
QUESTÃO CERTA: Sem a tradição do título, não se completará a transferência por endosso.
CC, Art. 910, 2o A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.
CEBRASPE (2012):
QUESTÃO ERRADA: O endosso que tiver sido dado no anverso do título será considerado não escrito.
CC, Art. 910. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.
CEBRASPE (2012):
QUESTÃO ERRADA: Se o endosso for em branco, será nula a alteração para endosso em preto pelo endossatário.
CC, Art. 913. O endossatário de endosso em branco pode mudá-lo para endosso em preto, completando-o com o seu nome ou de terceiro; pode endossar novamente o título, em branco ou em preto; ou pode transferi-lo sem novo endosso.
