CEBRASPE (2015):
QUESTÃO ERRADA: Em caso de emissão de valores imobiliários cujo objetivo seja captar recursos para a realização de empreendimentos de grande porte, a companhia deverá valer-se das notas promissórias com vencimentos em dez anos, conhecidas como commercial papers.
“A função econômica do commercial paper é igual à das debêntures: a sociedade anônima, em vez de contratar financiamento bancário, capta os recursos que necessita para suas atividades com a emissão de valores mobiliários, o que a torna devedora dos titulares destes. A diferença entre esses dois instrumentos diz respeito ao vencimento. Enquanto as debêntures estão normalmente relacionadas a empreendimentos de grande envergadura e, por isso, vencem a longo prazo (8, 10 anos), os commercial papers destinam-se à captação de dinheiro rápido, isto é, para pagamento entre 30 e 360 dias (Inst. CVM n. 134, art. 7º).” Trecho de: Fabio U. Coelho. “Curso de Direito Comercial – v. 2.” iBooks.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: O BACEN fiscaliza a emissão do commercial paper, destinado à captação de recursos no médio prazo e negociado apenas mediante endosso em preto, com a cláusula sem garantia.
Commercial paper são títulos de curto prazo emitidos por empresas sociedades por ações, exceto as instituições financeiras, as sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários e sociedades de arrendamento mercantil (empresas de leasing), com a finalidade de captar recursos no mercado interno para financiar suas necessidades de capital de giro.
É uma alternativa às operações de empréstimos bancários convencionais, pois, geralmente permitem uma redução nas taxas de juros pela eliminação da intermediação financeira, ou seja, elimina o spread bancário.
Diante da possibilidade dos tomadores negociarem diretamente com os investidores de mercado, as commercial papers imprimem maior agilidade às captações das empresas.
As commercial papers podem ser transferidos de titularidade mediante endosso em preto, e os custos de emissão são, em geral, formados pelos juros pagos aos aplicadores, comissões e despesas diversas, tais como publicações, taxas de registro na CVM, e outros.
O seu prazo mínimo de aplicação é 30 dias e o máximo de 360 dias. As empresas utilizam-se desse recurso para financiar atividades de curto prazo e necessidades de capital de giro, por exemplo.
Para o investidor a rentabilidade é definida pelos juros pagos pela empresa, podendo ser pré-fixados ou pós-fixados, com um indexador definido no contrato. Há também a emissão em dólares, que são uma oportunidade para quem está buscando aplicar em dólar.
A garantia da aplicação está vinculada à situação financeira da empresa. Assim como as debêntures, há a necessidade de registrar a emissão junto à CVM e contratação de uma instituição financeira para a intermediação.
Há possibilidades de venda antes do vencimento para outro investidor, bastando transferir a titularidade por meio de endosso, e vice-versa, mas para isso é preciso que tenha decorrido o prazo mínimo de 30 dias.
Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO – Cursos Online
