Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: As cláusulas de revogação de lei podem ser genéricas.
Não se colocam cláusulas de revogação genéricas, como “revogam-se quaisquer dispositivos existentes em sentido contrário”.
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Art. 9º, LC 95/98. A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.
