Última Atualização 14 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Segundo Dias e Matos (2012), há uma tendência geral nas classificações de avaliações de políticas públicas propostas na literatura, que em sua maioria obedece a seguinte tipologia: segundo quem avalia, segundo sua função, segundo o conteúdo da avaliação e segundo a perspectiva temporal. Nesse contexto, a avaliação concebida como um processo de criação e obtenção de informações que serve para facilitar o processo de tomada de decisão e para julgar entre diferentes alternativas, fornecendo, assim, informações necessárias para decidir se um programa deve continuar, expandir ou terminar, integra o tipo segundo sua função.
QUESTÃO ERRADA: A implementação de uma política pública é uma etapa que procede a formulação da política e precede o monitoramento e a avaliação.
O “monitoramento” ocorre durante todo o processo e não somente “pós-implementação”.
QUESTÃO CERTA: O ciclo da política pública é constituído por estágios. Indique qual das opções a seguir descreve corretamente esses estágios: Definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação das opções, seleção das opções, implementação, acompanhamento e avaliação.
QUESTÃO CERTA: A partir da predefinição do problema, o processo ou ciclo de políticas públicas contempla os seguintes momentos: agenda, elaboração, formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação.
Aqui vamos nos concentrar em entender um ciclo de políticas públicas composto de 5 fases, vamos a elas.
a) Identificação do problema: Nesta fase, ocorre a identificação, isto permite a construção do problema, na qual há participação dos diversos atores políticos envolvidos no problema. A partir daí também se pode dar início à formação de uma agenda que contém uma lista dos principais problemas da sociedade. Nela se verifica como as autoridades públicas acolhem as demandas e intervém sobre elas, pois eles selecionam o que consideram ser um problema prioritário. A partir da lista de problemas são feitas as primeiras abordagens sobre as possíveis soluções e os mecanismos necessários a estas soluções para, então, ingressar na agenda. “Agenda pode tomar forma de um programa de governo, um planejamento orçamentário, um estatuto partidário ou, ainda, de uma simples lista de assuntos que o comitê de um jornal entende como importante” (DIAS; MATOS, 2008. P. 71). No Brasil, identificou-se uma demanda recorrente que é a pobreza, o problema entrou na agenda de política pública e se tornou um plano, assista ao vídeo abaixo para saber mais.
Como você viu o problema é complexo e só pode ser minorado enquanto política pública caso tenha sido previamente considerado um problema prioritário. Um problema torna-se prioritário quando:
(a) Se constitui numa situação de crise – neste caso, o custo de não resolver o problema é maior que não resolvê-lo;
(b) Mobilizar a ação política – ou seja, é capaz de expressar os interesses de grupos em posições estratégicas ou com grande grupos de poder; ou
(c) Abrir uma janela de oportunidade – que significa permitir que algum ator importante obtenha vantagens com a solução do problema. (DIAS;MATOS, 2008, p. 71).
Definido agenda, podemos passar a outra etapa importante do ciclo da formulação, vamos a ela…
b) Formulação de soluções de políticas: Neste momento, a partir da identificação do problema atual, elencam-se as possíveis soluções, ponderando sobre os custos e efeitos de cada uma delas. Isto implica em que haverá muitas possibilidades de solução e também uma escolha entre estas possibilidades.
Esta escolha é feita pelo governo, tendo em mente as metas e os objetivos fixados, porém, os atores políticos influenciam nesta escolha. A interdependência entre os atores políticos e a divergência de interesses provocam embates políticos, muitas vezes prolongados, até que se consiga tomar uma decisão. “Esse é o momento onde deve ser definido qual é o objetivo da política, quais serão os programas desenvolvidos e as metas almejadas, o que significa a rejeição de várias propostas de ação” (POLÍTICAS PÚBLICAS, 2008, p. 12).
Em linhas gerais, a escolha deve levar em consideração o corpo técnico administrativo, considerando inclusive os recursos necessários (materiais, econômicos, técnicos, pessoal, etc.). Também deve buscar informações estatísticas relevantes, a opinião dos atores envolvidos e o conhecimento adquirido em termos de experiência e conhecimento passado sobre o tema.
No Brasil, um exemplo de formulação que envolveu ampla discussão é o Novo Código Florestal, para saber mais sobre a proposta formulada e os prós e contras no contexto apresentados pelos atores políticos, vamos assistir ao vídeo.
c) O processo de tomada de decisão: Nesta fase deve-se considerar o planejamento e organização dos recursos do aparelho administrativo com seus recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários a fase seguinte que é a execução da política. É momento crucial no qual se escolhe a resposta para o problema definido na agenda. “É o momento onde se define, por exemplo, os recursos e o prazo temporal de ação da política. As escolhas feitas nesse momento são expressas em leis, decretos, normas, resoluções, dentre outros atos da administração pública” (POLÍTICAS PÚBLICAS, 2008 P. 13). Assim, em um dado momento, com o estabelecimento das regras do jogo, um determinado ator (Legislativo, prefeito, governador, presidente, ministro, etc.) toma uma decisão. “Neste momento o que era uma alternativa passa a ser uma norma oficial revestida de toda a autoridade de força que emanam do Estado.” (DIAS; MATOS, 2012, p. 78). Ainda tomando como exemplo o Código Florestal, vamos ver como ficou a redação final do código assistindo ao vídeo.
Vimos que, na etapa de formulação são tomadas decisões, que podem se resumir em um processo de decidir como decidir, ou seja, são formatadas as normas que delimitam todo o escopo e abrangência da política pública. No processo de tomada de decisão, o conhecimento sobre o planejamento de políticas públicas é fundamental para que possa fazer os encaminhamentos corretos das propostas. Para conhecer um pouco mais sobre o planejamento, convido-o a assistir nossa Vídeo Aula.
Terminada esta fase, segue-se a implementação, isto é, o que vamos ver no próximo tópico.
d) A implementação da política pública: É nesta fase que são colocadas em prática a política pública sempre seguindo as normas determinadas na fase anterior. Em geral, o corpo administrativo do governo é responsável pela execução atividade que exercem no momento em que fazem a aplicação da norma, controlam os resultados e monitoram o cumprimento das medidas definidas na etapa anterior. Os embates entre as organizações envolvidas podem comprometer a eficácia da política e, estes, serão mais acirrados quanto maior a extensão de comando, necessários à implementação da política.
A extensão de comando afeta o grau de cooperação entre as organizações, tornando o controle e monitoração do processo de implementação mais complexo e difícil. Dessa forma, quanto mais elos – agências e organizações da administração pública envolvidas na execução de tarefas – tiver a cadeia de comando – canais de transmissão das ordens para execução das tarefas – mais sujeita a deficiências estará a implementação de políticas. ” (POLÍTICAS PÚLICAS, 2008, p. 16).
Também devemos ter em mente que as diferenças estruturais entre as agências (financeiros, pessoal, hierarquia, capacitação técnica) interferem na eficácia na execução das tarefas. Acrescenta-se que a opinião pública e grupos privados podem interferir nas políticas públicas. Conclui-se que, na fase de implementação, é necessário conhecer a racionalidade, os interesses e a capacidade que têm de agir os atores políticos envolvidos.
Do ponto de vista teórico, existem diferentes possibilidades de implementação de política, desde a que contempla a hierarquia até aquela que considera o consenso de sua necessidade entre os atores políticos envolvidos e que se empenham em sua implementação. Para entender mais, você pode p esquisar e ler nosso Aprofundando o conhecimento.
Ainda sobre a implementação, sua origem pode estar vinculada às diferentes esferas de governo e, muitas vezes, uma política é pertinente ao domínio de uma delas como a política monetária que é atributo da União. Outras vezes ela pertence ao conjunto das três esferas como a políticas de educação e saúde. Além disto, um projeto de lei constitui a solução proposta tendo em vista a percepção acerca do problema e traz consigo avaliações de alternativas anteriores, ao mesmo tempo em que manifesta uma decisão, eliminando o processo de escolha do Legislativo, neste caso, o projeto é votado e sendo aprovado entra em vigor.
Neste sentido, estudar a fase de implementação permite identificar falhas e obstáculos que atrapalham a efetivação da política pública nas mais diversas áreas. Pode-se nesta fase estudar estes erros e aprender com eles.
e) Avaliação de política: Nesta fase consideram-se os impactos e as funções cumpridas por uma política. “busca determinar sua relevância, analisar a eficiência, eficácia e sustentabilidade das ações desenvolvidas, bem como servir como um meio de aprendizado para os atores públicos. ” (POLÍTICAS PÚBLICAS, 2008, p. 19). Quando falamos de impacto, estamos pensando: que tipo de modificações a política promoveu na redistribuição de recursos, ou, como afetou a estrutura de interesses dos agentes. Deve-se procurar identificar se as ações desenvolvidas pela política pública foram adequadas ao enfrentamento do problema identificado. Assim quanto ao que se espera de uma política pública é que;
“Idealmente, uma boa política deve cumprir as seguintes funções:
• Promover e melhorar os níveis de cooperação entre os atores envolvidos;
• Constituir-se num programa factível, isto é, implementável;
• Reduzir a incerteza sobre as consequências das escolhas feitas;
• Evitar o deslocamento da solução de um problema político por meio da transferência ou adiamento para outra arena, momento ou grupo;
• Ampliar as opções políticas futuras e não presumir valores dominantes e interesses futuros nem predizer a evolução dos conhecimentos. Uma boa política deveria evitar fechar possíveis alternativas de ação” (POLÍTICAS PÚBLICAS, 2008, p. 19).
QUESTÃO ERRADA: O ciclo de políticas públicas é composto, em sua totalidade, apenas pelas etapas sequenciais de identificação do problema, construção da agenda, tomada de decisão e avaliação.
Negativo. Formação da agenda, formulação da política, tomada de decisão, implementação e avaliação
QUESTÃO CERTA: A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem etapas sequenciais no chamado ciclo de políticas públicas; nesse ciclo, uma tarefa típica da etapa de construção de agendas é designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias para a implementação de um programa público.
QUESTÃO ERRADA: A criação de políticas públicas envolve unicamente as seguintes atividades, que compõem o ciclo das políticas públicas e ocorrem como uma progressão linear: formulação, implementação e avaliação.
QUESTÃO CERTA: Na fase de implementação, regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções a ações.
Em termos concretos, as políticas públicas podem ser analisadas como um ciclo, esse esquema que permite visualizar e interpretar a vida de uma política em fases sequenciais e interdependentes. Esse ciclo, considerado de várias formas, é apresentado por Secchi (2013) com sete fases e inicia com a identificação do problema (diferença entre o que é a realidade pública e o que se gostaria), formação da agenda(problemas identificados como prioridade e transformados em programa de governo) e formulação das alternativas (soluções para os problemas da agenda estabelecidas em objetivos e estratégias), tomada de decisão (equacionamento entre os problemas e as soluções), implementação (regras, rotinas e processos convertidos de intenções a ações), avaliação (exame do processo de implementação e desempenho da política) e extinção (fim do ciclo da política). Apesar de orientar a análise de uma política ou programa público no plano concreto, essas fases não são estanques nem se apresentam necessariamente nesta sequência (Secchi, 2013).
Por exemplo, Trevisan e Bellen (2008) consideram que seria comum as diferentes abordagens do ciclo da política entendê-lo a partir de três fases básicas a formulação, a implementação, a avalição dos resultados e controle dos impactos, orientando a correção das ações da política.
QUESTÃO CERTA: A última etapa do ciclo de políticas públicas é a avaliação, que consiste na mensuração de resultados e de impactos com o propósito de compará-los às metas originais.
QUESTÃO CERTA: A formulação de uma política pública inclui a seleção e especificação da alternativa considerada mais conveniente, seguida de declaração que explicita a decisão adotada, definindo seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro.
QUESTÃO CERTA: A implementação é constituída pelo planejamento e organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários para executar uma política.
QUESTÃO CERTA: A execução é o conjunto de ações destinado a atingir os objetivos estabelecidos pela política. É pôr em prática efetiva a política, é a sua realização.
QUESTÃO CERTA: A avaliação é a etapa que consiste na mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas, especialmente no que diz respeito às realizações obtidas e às consequências previstas e não previstas.
