STJ Súmula nº 93 – A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros.
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO CERTA: A jurisprudência do STJ admite que, nas cédulas de crédito rural, comercial e industrial, seja pactuada a capitalização de juros.
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO ERRADA: A legislação referente às cédulas de crédito rural, comercial e industrial veda o pacto de capitalização de juros.
Títulos de crédito em espécie: a) letra de câmbio; b) nota promissória; c) duplicata; d) cheque; e) debêntures; f) comercial paper; g) cédulas de crédito comercial, industrial e rural.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO CERTA: A respeito de sociedades anônimas (S.A.) e títulos de créditos, julgue os itens subsequentes. Tendo em consideração a jurisprudência do STJ a respeito das cédulas de crédito rural é correto afirmar que ditos títulos admitem o pacto de capitalização de juros.
