Capacidade dos índios

Última Atualização 9 de janeiro de 2021

QUESTÃO CERTA: A capacidade dos índios é regulada por legislação especial.

CC, art. 4º, Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

Advertisement

Facebook

Twitter

Pinterest

WhatsApp

Artigo anteriorCapacidade de Direito e Capacidade de Exercício

Próximo artigoCaracterísticas básicas da lei

Pedro Santos