Última Atualização 20 de novembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Determinada empresa pública estadual pretende alienar determinado imóvel de sua propriedade, o qual não guarda mais vinculação com o exercício de suas atividades. Apesar de ser bem privado, a alienação dos bens imóveis das empresas públicas depende de avaliação prévia e licitação na modalidade de concorrência.
QUESTÃO ERRADA: Determinada empresa pública estadual pretende alienar determinado imóvel de sua propriedade, o qual não guarda mais vinculação com o exercício de suas atividades. Como bem de uso especial, o bem da empresa pública é gravado legalmente com cláusula de inalienabilidade.
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