QUESTÃO CERTA: O estabelecimento comercial é todo o complexo de bens, materiais e imateriais, organizado para o exercício da empresa. Os bens materiais do estabelecimento comercial incluem: as mercadorias.
“As mercadorias do estoque constituem um dos elementos materiais do estabelecimento empresarial, visto tratar-se de bens corpóreos utilizados na exploração da sua atividade econômica” (REsp 1.079.781/RS, ReI. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 14.09.2010, DJe 24.09.2010).
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