Avalista de Cheque Prescrito

Última Atualização 11 de agosto de 2022

CEBRASPE (2016):

QUESTÃO ERRADA: O avalista de cheque prescrito deverá responder pelo pagamento deste em ação monitória, independentemente da prova de ter-se beneficiado da dívida.

Ação monitória. Cheque prescrito. Avalista. Prescrito o cheque, desaparece a relação cambial e, em conseqüência, o aval. Permanece responsável pelo débito apenas o devedor principal,

 salvo se demonstrado que o avalista se locupletou. (STJ – REsp: 200492 MG 1999/0002000-6, Relator: Ministro EDUARDO RIBEIRO, Data de Julgamento: 29/06/2000,  T3 – TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 21.08.2000 p. 123 RJTAMG vol. 82 p. 368)