Última Atualização 14 de janeiro de 2021
A etapa relacionada ao objeto de estudo deste trabalho é a etapa de avaliação, conceituada por Costa e Castanhar (2003), com base em definição apresentada em 1990 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, como um exame sistemático e objetivo de uma política pública, concluída ou em curso, que compreenda a sua implementação, desempenho e resultados, com a finalidade de determinar seu impacto, efetividade, eficiência, sustentabilidade e relevância de seus objetivos, subsidiando com informações os tomadores de decisão de forma a orientá-los quanto à necessidade de correções, continuidade ou mesmo suspensão de uma política pública.
Conforme Ramos e Schabbach (2012), a avaliação de políticas pode ser classificada de acordo com diferentes critérios, como: conforme avaliação do agente e quanto à natureza da avaliação. Segundo as autoras, o critério segundo avaliação do agente se divide em: externa (quando efetuada por agente não pertencente à instituição responsável pela política pública avaliada) ou interna (quando realizada por agente da instituição responsável pela política pública avaliada), havendo ainda a possibilidade de se ter uma avaliação mista, em que um agente externo avalia determinada política pública mediante contato próximo com membros da própria equipe responsável pela política pública avaliada.
Já a classificação quanto à natureza da avaliação, se divide, ainda segundo as autoras, em: formativa, quando voltada à análise e à produção de informações sobre a etapa de implementação da política pública avaliada, fornecendo insumos para a correção de procedimentos; e somativa, quando se refere à análise e à produção de informações sobre a implementação e etapas posteriores, de uma política pública que está sendo executada já há algum tempo ou após a sua execução, a fim de examinar se atingiu as metas previstas e de julgar seu valor geral. Para Cunha (2006), uma vez que as avaliações somativas contemplam as relações entre o processo, os resultados e os impactos da política pública avaliada, elas podem permitir comparações entre diferentes políticas públicas que foram objeto de avaliações dessa natureza.
Por fim, para Jannuzzi et al. (2009) a avaliação de políticas públicas pode ser classificada, também, em função do modelo de ciclo de política pública, conforme quadro a seguir elaborado pela CGU em 2015, resumindo as classificações apresentadas pelo autor:
QUESTÃO ERRADA: Na administração pública, toda reflexão que preceda a uma ação é considerada um planejamento propriamente dito.
Negativo. A título de exemplo, é possível avaliar uma política pública após a sua implementação (eminentemente uma reflexão) para fins de correção (e não apenas de planejamento).
QUESTÃO ERRADA: A avaliação consiste na mensuração subjetiva dos resultados de políticas públicas e programas governamentais.
Errado. É objetiva. Como o número de pessoas vacinadas em uma campanha.
QUESTÃO CERTA: Avaliar significa determinar a valia de algo, atribuir um valor (Ferreira, 1999) e outras línguas, incluindo o espanhol e o inglês, coincidem na associação de avaliação como atribuição de valor (Mokate, 2002; Garcia, 2001). No entanto, Ala-Harja e Helgason (2000) advertem, de início, que não existe consenso quanto ao que seja avaliação de políticas públicas, pois o conceito admite múltiplas definições, algumas delas contraditórias. As afirmativas abaixo acerca de avaliação estão corretas, exceto: a avaliação pode ser vista como parte do processo de tomada de decisão, em que o decisor busca informações sobre os produtos das políticas públicas passadas para que ele possa fundamentar suas decisões de manter ou alterar essas políticas baseando-se em sua intuição e seus valores.
QUESTÃO CERTA: Pode-se definir avaliação em termos simples, afirmando que o termo compreende a avaliação dos resultados de um programa em relação aos objetivos propostos.
QUESTÃO CERTA: Avaliação é uma operação na qual é julgado o valor de uma iniciativa organizacional, a partir de um quadro referencial ou padrão comparativo previamente definido.
QUESTÃO CERTA: Para a avaliação de projetos sociais com múltiplos objetivos politicamente determinados, a coleta e a análise de dados quantitativos e qualitativos visam, respectivamente: à produção de indicadores de medidas e às análises de dados e de conteúdo de entrevistas e documentos.
QUESTÃO CERTA: A avaliação pode ser considerada como a operação de constatar a presença ou a quantidade de um valor desejado nos resultados de uma ação empreendida para obtê-lo, tendo como base um quadro referencial ou critérios de aceitabilidade pretendidos.
QUESTÃO CERTA: Os tipos de abordagem de acompanhamento na avaliação de políticas públicas se classificam em: interno e externo.
