QUESTÃO ERRADA: A falência de uma empresa X foi decretada e ela recorreu da sentença. Em seguida, foi ajuizada contra a referida empresa uma execução fiscal; no entanto, a demanda executiva foi extinta in limine, sob o argumento de ilegitimidade passiva devido à sentença declaratória de falência. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta. A extinção da execução fiscal, cujos autos deveriam apenas ser remetidos ao juízo universal da falência, foi incorreta.
ERRADA. Os autos não deveriam ser remetidos ao juízo universal. Pode a execução fiscal ajuizada em face da Massa Falida ser processada normalmente no foro onde foi proposta, mesmo que o Juízo Falimentar seja em outra Circunscrição. (STJ, CC 63.919/PE). Portanto, as execuções fiscais não são atraídas pelo juízo universal da falência (AgRg no CC 108465/RJ).
