Última Atualização 1 de julho de 2023
FGV (2023);
QUESTÃO ERRADA: As associações são pessoas jurídicas de direito privado constituídas pela união de pessoas que se organizam com o objetivo de promover atividades sociais, culturais ou esportivas, com ou sem fins econômicos.
Enunciado 534, CJF: As associações podem desenvolver atividade econômica, desde que não haja finalidade lucrativa.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Se, após constituída, uma associação vier a realizar negócios para aumentar seu patrimônio, estará caracterizado desvio de finalidade, que acarretará o cancelamento do registro no órgão competente.
As associações são caracterizadas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. A realização de negócios pela associação pode até gerar receita (“lucro”) e aumentar seu patrimônio. No entanto este lucro não pode ser dividido entre os associados; deve ser revertido em proveito da própria associação. Portanto, simplesmente o fato de uma associação possuir determinado patrimônio e realizar negócios para aumentar esse patrimônio isso não a desnatura
A professora Maria Helena Diniz exemplifica a questão com a hipótese de “uma associação esportiva que venda aos seus membros uniformes, bolas, alimentos, etc. sendo que embora isso traga um lucro para a associação, nem por isso perde a categoria de associação”.
Enunciado 534 (VI Jornada de D.Civil) : As associações podem desenvolver atividade econômica, desde que não haja finalidade lucrativa.
