Administrador deixar de comunicar a assembléia-geral

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Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: Considerando uma sociedade empresária cujo capital social esteja dividido em ações nominativas, assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilidade civil: Poderá haver responsabilidade subsidiária do administrador que não procurar impedir a prática de atos ilícitos de outros administradores.

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Lei 6404

Art, 158.Omissis

§ 4º O administrador que, tendo conhecimento do não cumprimento desses deveres por seu predecessor, ou pelo administrador competente nos termos do § 3º, deixar de comunicar o fato a assembléia-geral, tornar-se-á por ele solidariamente responsável.