Adm em sentido formal ou material

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Última Atualização 12 de março de 2021

QUESTÃO CERTA: A administração pública, no seu aspecto formal, é o elenco de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo.

QUESTÃO CERTA: Considere as seguintes afirmações a respeito do conceito, abrangência ou possíveis classificações da expressão Administração pública:

I. Em sentido orgânico ou formal, designa os entes que exercem a atividade administrativa e compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos

II. Em sentido funcional ou material, designa a natureza da atividade exercida e corresponde à própria função administrativa. 

Está correto o que consta APENAS em: I e II.

QUESTÃO ERRADA: A administração pública, em seu sentido material, compreende as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes que exercem função administrativa. Por outro lado, em seu sentido formal, designa a natureza da atividade exercida por esses entes.

A questão só inverteu os conceitos.

Formal / Subjetivo – QUEM? Ex.: Compreende as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes que exercem função administrativa;

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Material / Objetivo – O QUE? Ex.: Designa a natureza da atividade exercida por esses entes.

QUESTÃO CERTA: Em seu sentido subjetivo, a administração pública pode ser definida como: o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

QUESTÃO CERTA: A Administração Pública em sentido amplo abrange os órgãos do governo que exercem função política, e também os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa.

QUESTÃO CERTA: Considerando o sentido subjetivo da Administração Pública, é correto afirmar que compreende: Os órgãos que exercem as funções administrativas.